Termos de Uso
1. Permissões ao Usuário
1.1 Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar e utilizar o Decoder Project, através do valor de aquisição veiculado, no caso de assinatura e também aos conteúdos digitais pagos.
1.2 Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à Hightsoft Solution LTDA.
1.3 O acesso ao Decoder Project por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do comprador sob nenhuma hipótese, e nem o acesso pode ser compartilhado ou acessado simultaneamente.
1.4 O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado, sob pena de incorrer em crime de violação de direitos autorais.
1.5 O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao Decoder Project, disponibilizado pela Hightsoft Solution LTDA, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
2. Descrição do serviço
2.1 O acesso a plataforma é liberado imediatamente após compra do Decoder Project.
2.1.1 A entrega do conteúdo é semanal, a cada 7 dias após a data da compra são liberados módulos por um total de 10 semanas, conforme cronograma apresentado na plataforma.
2.2 O Acesso ao Decoder Project é vitalício com prazo de 10 anos, com garantia de 2 (dois) anos de suporte e atualizações após data da compra, esse prazo pode ser estendido promocionalmente conforme Hightsoft Solution LTDA se reserva no direito de alterar.
2.3 A aquisição do Decoder Project não dá acesso ao Usuário aos demais projetos da plataforma, mas apenas e tão somente o acesso a área de membros e à comunidade da plataforma, ambos do Decoder Project .
2.4 O acesso ao Decoder Project PRO poderá ser adquirido nas seguintes modalidades, são:
- Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do projeto.
- Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o valor total do projeto.
- Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário com juros correspondentes.
- Pagamento via Pix: será gerado um código que poderá ser pago pelo seu aplicativo ou banco.
3. Promoções
3.1 Quando quiser, Hightsoft Solution LTDA poderá veicular promoções sobre o Decoder Project, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
3.2 A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.
3.3 Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, Hightsoft Solution LTDA não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que Michelli Brito não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.
4. Uso da Conta
4.1 Você concorda que somente você utilizará sua conta da área de membros do Decoder Project, e que não transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital fornecido, sob pena de incorrer nas sanções cíveis e criminais pela violação aos direitos autorais de propriedade exclusiva de Hightsoft Solution LTDA.
4.2 Você concorda em notificar Hightsoft Solution LTDA através dos canais da plataforma caso haja violação da sua conta.
4.3 Os vídeos e a plataforma carregam controle de direitos autorais de DRM e também controle anti pirataria, o Usuário concorda que seu IP de acesso e também código da sua sessão do usuário serão exibidos na mídia em execução.
4.3 Você concorda que o acesso será realizado exclusivamente pelo e-mail informado no cadastro durante a compra, o qual não poderá ser alterado.
5. Políticas e regras
5.1 Ao acessar a área de membros e todo o conteúdo do Decoder Project, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento.
5.2 A Hightsoft Solution LTDA monitora as atividades em sua plataforma de hospedagem do Decoder Project. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
5.3 A idade mínima para aquisição e utilização do Decoder Project , participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
5.4 Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios;
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas;
c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto;
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político;
e) Concorrentes com Hightsoft Solution LTDA;
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
5.5 Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
5.6 Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
5.7 Você concorda que é vedado o anonimato dentro da comunidade e área de membros do Decoder Project e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro de compra e de acesso a plataforma.
5.8 Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
5.9 Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo do Decoder Project.
5.10 Nenhum conteúdo do Decoder Project pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização expressa de Hightsoft Solution LTDA.
6 . Uso da Plataforma
6.1 Os direitos previstos nestes Termos, não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático do Decoder Project em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo do Decoder Project;
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático do Decoder Project tem aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes);
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo do Decoder Project ;
6.2 Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático do Decoder Project ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
7. Reembolso
7.1 Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de compra do Decoder Project passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital comprado.
7.2 O reembolso é garantido apenas pelos próximos 7(sete) dias após a data da compra, conforme diretos do consumidor garantidos. Para isso deve ser solicitado pelo e-mail michelli.brito@decoderproject.com.
7.3 Para reembolsos contamos com o prazo máximo de 72 horas para ser realizado.
8. Rescisão
8.1 Hightsoft Solution LTDA se reserva ao direito de rescindir a conta do Usuário e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação estes Termos de Uso.
8.2 Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.
8.3 Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.
8.4 Qualquer perda do direito de acesso do Usuário ao Decoder Project , seja por cancelamento, falta de pagamento do boleto bancário, culpa exclusiva do mesmo, dentre outros, ensejará a perda do acesso às eventuais funcionalidades e serviços adicionais, se houver.
9. Cancelamento
9.1 Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail michelli.brito@decoderproject.com o cancelamento com a devolução integral dos valores pagos.
9.2 Solicitações de cancelamento realizadas após o período de 7 (sete) dias, contados da compra, não serão reembolsáveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
10. Pagamentos e transações no cartão de crédito
10.1 Para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
10.2 Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.
10.3 Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas relacionadas ao Decoder Project .
10.4 Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida na aquisição do Decoder Project . Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
10.5 Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.
10.6 Ao oferecer informações do seu cartão de crédito para aquisição do Decoder Project , você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
10.7 Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
11. Flutuação de preços
Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.
12. Privacidade
Ao se cadastrar, você concorda em seguir os Termos de Uso do Decoder Project .
13. Informação
Você declara que as informações fornecidas no momento da aquisição do Decoder Project são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
14. Potenciais riscos
Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Hightsoft Solution LTDA.
15. Alteração dos termos de uso
Hightsoft Solution LTDA pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos de Uso atualizando o conteúdo do Decoder Project, a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, Hightsoft Solution LTDA comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada no site do projeto, solicitando a manifestação de concordância com relação as alterações realizadas.
Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos de Uso, Hightsoft Solution LTDA entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
16. Conteúdo digital
Qualquer conteúdo do Decoder Project pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela Hightsoft Solution LTDA ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
17. Direitos autorais
17.1 Todo conteúdo disponibilizado no Decoder Project é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
17.2 Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos do Decoder Project .
17.3 Ao acessar o Decoder Project você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos do Decoder Project .
18. Direito sobre o conteúdo
Você atesta que todo conteúdo que fornecer na área de membros e comunidade do Decoder Project está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.
Hightsoft Solution LTDA poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem no Decoder Project, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.
19. Violação de direitos de propriedade intelectual
A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da Hightsoft Solution LTDA bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.
20. Limitação e Isenção de responsabilidade
20.1 Hightsoft Solution LTDA não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos de Uso e nas ofertas específicas do Decoder Project .
20.2 Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo do Decoder Project.
20.3 Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na área de membros e comunidade, outros usuários poderão ter acesso.
20.4 Por se tratar de um projeto com área de membros e comunidade, Hightsoft Solution LTDA pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma podem elas serem atribuídas à empresa sem sua autorização.
20.5 Decoder Project é um produto de cunho educacional e que não garante resultados financeiros. Sendo assim, a qualidade dos resultados financeiros esperados através do uso da Plataforma é de total responsabilidade do usuário.
21. Dúvidas e Perguntas
Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte michelli.brito@decoderproject.com, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à Hightsoft Solution LTDA.